LEGISLAÇÃO
DECRETO LEI N. 938 - DE 13 DE OUTUBRO DE 1969
Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências
DOU nº.197 de 14/10/69 - retificado em 16-10-1969
Sec. I - Pág. 3.658
LEI N. 6.316 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências
DOU nº. 242 - de 18-12-1975 - Seç. I, Pág. 16805 à 16807
DECRETO Nº 90.640, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984
Inclui categoria funcional no Grupo - Outras Atividades de Nível Superior a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
(D.O.U. nº 238, Sec. I, Pág. 18409)
LEI Nº 8.856, DE 1º DE MARÇO DE 1994
Fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Aprova o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
D.O.U nº. 182 - de 22/09/1978, Seção I, Parte II, Págs. 5265/5268
Estabelece NORMAS REGULADORAS COMPLEMENTARES DA FISCALIZAÇÃO do exercício profissional.
D.O.U nº. 234 - de 13.12.82, Seção I, Pág.23.240
Baixa o novo texto do REGULAMENTO para registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
D.O.U nº. 078 - de 23/04/84, Seção I, Pág.5742
Torna obrigatório o registro no CREFITO de sua jurisdição o Fisioterapeuta e o Terapeuta Ocupacional que exerçam o magistério.
D.O.U nº. 098 - de 27.05.85, Seção I, Pág.7.638
Aprova o Código de Processo Disciplinar.
D.O.U nº. 207 - de 29.10.85, Seção I, Pág.15742
Dispõe sobre a prática da acupuntura pelo Fisioterapeuta e dá outras providências.
D.O.U nº. 207 - de 29.10.85, Seção I, Pág.15.744
Baixa Atos Complementares à Resolução COFFITO-8, relativa ao exercício profissional do FISIOTERAPEUTA, e à Resolução COFFITO-37, relativa ao registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e dá outras providências.
D.O.U nº. 093 - de 21/05/87, Seção I, Págs. 7609
Baixa Atos Complementares à Resolução COFFITO-8, relativa ao exercício profissional do TERAPEUTA OCUPACIONAL, e à Resolução COFFITO-37, relativa ao registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e dá outras providências.
D.O.U nº. 093 - de 21/05/87, Seção I, Págs. 7610
RESOLUÇÃO Nº. 97, DE 22 DE ABRIL DE 1988
Baixa Atos Complementares à Resolução COFFITO-60, que dispõe sobre a prática da acupuntura pelo Fisioterapeuta, e dá outras providências.
D.O.U nº. 090 - de 16.05.88, Seção I, Pág. 8.506
RESOLUÇÃO Nº. 122, DE 19 DE MARÇO DE 1991
Determina aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional-CREFITOS, priorizarem a fiscalização dos órgãos públicos, quer a nível federal, estadual ou municipal, e dá outras providências.
D.O.U nº. 073 - de 17.04.91, Seção I, Pág. 7120
RESOLUÇÃO Nº. 123, DE 19 DE MARÇO DE 1991
Fixa critérios e atenção nos campos da Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional, a serem observados pelas empresas de Saúde de Grupo ou análogas, que ofereçam estas práticas terapêuticas, e dá outras providências.
D.O.U nº. 073 - de 17.04.91, Seção I, Pág. 7.120
RESOLUÇÃO Nº. 131, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991
Dispõe sobre o registro de Diplomas de graduados no estrangeiro, em cursos de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional, perante a Autarquia, e dá outras providências.
D.O.U nº. 239 - de 26/11/91, Seção I, Pág. 28380
RESOLUÇÃO Nº. 139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1992
Dispõe sobre as atribuições do Exercício da Responsabilidade Técnica nos campos assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional e dá outras providências.
D.O.U nº. 227 - de 26.11.92, Seção I, Pág. 16389/90
RESOLUÇÃO Nº. 153, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993
Inclui Inciso V, no Art. 7º., da Resolução COFFITO-139, de 18.11.1992 (D.O.U. de 26.11.92), fixando a relação máxima de preceptor/acadêmico, quando o estágio curricular for promovido diretamente por Instituição de Ensino Superior.
D.O.U nº. 247 - de 28.12.93, Seção I, Pág. 20925
RESOLUÇÃO Nº. 158, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994
Proíbe o Fisioterapeuta e o Terapeuta Ocupacional, de utilizar para fins de identificação profissional, titulações outras, que não sejam aquelas próprias da Lei regulamentadora das respectivas profissões, ou omitir sua titulação profissional sempre que se anunciar em eventos científicos-culturais, anúncio profissional e outros, e dá outras providências.
D.O.U nº. 235 - de 13.12.94, Seção I, Pág. 19374
RESOLUÇÃO Nº 183, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998
Proíbe o Fisioterapeuta, o Terapeuta Ocupacional e aquelas empresas cujas finalidades estejam ligadas diretamente aos campos assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional e registradas no CREFITO da respectiva jurisdição, de cumprir normas, instruções e outras exigências oriundas de empresas de Saúde de Grupo, de Seguro Saúde e similares, contrárias à Lei Federal n.º 6.316, de 17.12.1975 e aos atos regulamentadores estabelecidos nas Resoluções do COFFITO, e dá outras providências.
D.O.U nº. 192 - de 27.10.98, Seção I, Pág. 32
RESOLUÇÃO Nº 184, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998
Dá nova redação ao Art. 89 e seu Parágrafo Único, da Resolução COFFITO-8 (D. O. U. de 14.03.78) , e determina outras providências.
D.O.U nº. 205 - de 27.10.98, Seção I, Pág. 66
RESOLUÇÃO N.º 188, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998
Reconhece a Especialidade de Fisioterapia Pneumo Funcional e dá outras providências.
D.O.U nº. 237 - de 10.12.98, Seção I, Pág. 58
RESOLUÇÃO N.º 189, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998
Reconhece a Especialidade de Fisioterapia Neuro Funcional e dá outras providências.
D.O.U nº. 237 - de 10.12.98, Seção I, Pág. 59
RESOLUÇÃO Nº 190, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998
Aprova a Instituição na Estrutura do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, da Comissão Superior de Ética e Deontologia da Fisioterapia - CSEDF, e dá outras providências.
D.O.U nº. 237 - de 10.12.98, Seção I, Pág. 59
RESOLUÇÃO N.º 191, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998
Aprova a Instituição na Estrutura do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional-COFFITO, da Comissão Superior de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional - CSEDTO, e dá outras providências.
D.O.U nº. 237 - de 10.12.98, Seção I, Pág. 59
RESOLUÇÃO N.º 192, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998
Aprova a Instituição na Estrutura dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOS, da Comissão de Ética e Deontologia da Fisioterapia - CEDF, e dá outras providências.
D.O.U nº. 237 - de 10.12.98, Seção I, Pág. 60
RESOLUÇÃO N. º 193, DE 9 DE DEZEMBRO 1998
Aprova a Instituição na Estrutura dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOS, da Comissão de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional - CEDTO, e dá outras providências.
D.O.U nº. 237 - de 10.12.98, Seção I, Pág. 61
RESOLUÇÃO N.º 194, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998
Aprova a Instituição na Estrutura dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOS, do Departamento de Fiscalização - DEFIS, e dá outras providências.
D.O.U nº. 237 - de 10.12.98, Seção I, Pág. 61
RESOLUÇÃO N.º 201, DE 24 DE JUNHO DE 1999
Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução COFFITO-97 (D. O. U. n.º 090, de 16.05.88, Seção I, Pág. 8.506), que dispõe sobre a prática da acupuntura pelo Fisioterapeuta, e dá outras providências.
D.O.U. nº 131, de 12/07/99, seção I, Pág.47
RESOLUÇÃO N.º 207, DE 17 DE AGOSTO DE 2000
Dispõe sobre o reconhecimento de Certificados, Diplomas e Títulos conferidos a Fisioterapeuta e dá outras providências.
D.O.U. nº 168, de 30.08.00, seção I, Pág. 71
RESOLUÇÃO N.º 208, DE 17 DE AGOSTO DE 2000
Dispõe sobre o reconhecimento de Certificados, Diplomas e Títulos conferidos a Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
D.O.U. nº 168, de 30.08.00, seção I, Pág. 71
RESOLUÇÃO N.º 211, DE 17 DE AGOSTO DE 2000
Veta o exercício profissional da Fisioterapia aos portadores de Certificados de Cursos Seqüenciais e dá outras providências
D.O.U. nº 168, de 30.08.00, seção I, Pág. 71
RESOLUÇÃO N.º 212, DE 17 DE AGOSTO DE 2000
Veta o exercício profissional da Terapia Ocupacional aos portadores de Certificados de Cursos Seqüenciais e dá outras providências
D.O.U. nº 168, de 30.08.00, seção I, Pág. 71
RESOLUÇÃO N.º 213, DE 19 DE SETEMBRO de 2000
Dispõe sobre o reconhecimento do Título Acadêmico de Kinesiólogo como equivalente ao Título Acadêmico de Fisioterapeuta.
D.O.U. nº 242 – de 18.12.00 - seção I – pág 20
RESOLUÇÃO N.º 219, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000
Dispõe sobre o reconhecimento da Acupuntura como Especialidade do Fisioterapeuta.
D.O.U. nº 248 de 27/12/00 seção I pág 70
RESOLUÇÃO N.º 221, DE 23 DE MAIO DE 2001
Dispõe sobre a prática da acupuntura pelo Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
D.O.U. nº 108 DE 05/06/01 seção I pág 46
RESOLUÇÃO N.º 222, DE 23 DE MAIO DE 2001
Cria Certificação de Qualidade de Ensino para Cursos de Aprimoramento Profissional na Área da Fisioterapia, e dá outras providências.
D.O.U. nº 108 de 05/06/01 seção I pág 46 e 47
RESOLUÇÃO N.º 223, DE 23 DE MAIO DE 2001
Cria Certificação de Qualidade de Ensino para Cursos de Aprimoramento Profissional na Área da Terapia Ocupacional, e dá outras providências
D.O.U. nº 108 de 05/06/01 seção I pág 47
RESOLUÇÃO N.º .225, DE 23 DE AGOSTO DE 2001
Dá nova redação e instituí Parágrafo Único ao Artigo 3º, extingue o artigo 5º e renumera os subseqüentes da Resolução COFFITO 188/98, dando outras providências.
D.O.U. nº 187 de 28/09/01 - seção I, pág. 197
RESOLUÇÃO Nº 226, DE 23 DE AGOSTO DE 2001
Dá nova redação ao Artigo 3º, extingue o artigo 5º e renumera os subseqüentes da Resolução COFFITO 189/98, dando outras providências.
D.O.U nº 215, de 09.11.2001, Seção I, Pág. 143
RESOLUÇÃO Nº 232, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002
Dispõe sobre o Símbolo Oficial da Fisioterapia e dá outras providências.
D.O.U. nº 40, de 28/02/02, seção I, págs 194/195
RESOLUÇÃO Nº 367, DE 20 DE MAIO DE 2009
Adota o Referencial Nacional de Honorários Fisioterapêuticos como padrão mínimo remuneratório-deontológico para o exercício profissional
do fisioterapeuta.
LEI Nº 14.963, DE 20 DE JULHO DE 2009
Dispõe sobre a inclusão de fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares e multiprofissinais em programas de assistência à saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências.
OBS: Informações retiradas do site do COFFITO.